Luta contra a discriminação

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O que faz a Comissão Europeia para combater a discriminação?

A Comunidade Europeia decretou duas leis (ou em terminologia da CE, Directivas) que impedem que as pessoas na União Europeia sejam vítimas de discriminação com base na raça e na origem étnica (resumindo: Directiva sobre a Igualdade Racial) e com base na religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual (resumindo: Directiva-Quadro sobre o Emprego). As duas Directivas definem um conjunto de princípios que oferecem a todos os habitantes da UE um nível mínimo de protecção jurídica contra a discriminação. 

Quadro político

Aproveitando o sucesso da implementação da Estratégia-quadro contra a discriminação de 2005 e o 2007 Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, a Comissão adoptou no dia 2 de Julho de 2008, ao abrigo da sua agenda social renovada um pacote contra a discriminação que contém:

1. Uma proposta para uma nova directiva sobre a igualdade de tratamento, que proíbe a discriminação com base na idade, deficiência, orientação sexual e religião ou crença fora do mercado de trabalho
2. Uma comunicação que apresenta uma abordagem global para reforçar a luta contra a discriminação e promover a igualdade de oportunidades
3. Uma decisão da Comissão que crie um grupo de peritos governamentais sobre a não-discriminação
4. Um documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre os instrumentos e políticas da Comunidade para a integração das pessoas de etnia cigana

Concretamente, a Comissão Europeia toma medidas com os seguintes objectivos:

• melhorar o conhecimento da discriminação,sensibilizando  a população para os seus direitos e obrigações, mas também para os benefícios da diversidade;
• apoiar os elementos intermediários como as ONG, os parceiros sociais e as instituições que defendem a igualdade, no sentido de melhorarem as suas capacidades de luta contra a discriminação;
• apoiar o desenvolvimento de políticas de igualdade ao nível nacional e incentivar a mudança das boas práticas entre os Estados-Membros;
• conseguir uma verdadeira mudança na luta contra a discriminação através de actividades de formação anti-discriminação;
• impulsionar a gestão da diversidade orientada para as empresas como parte da resposta estratégica a uma sociedade, a uma base de clientes, a uma estrutura de mercado e a uma força de trabalho mais diversificadas. 

A UE e a comunidade cigana

A Comissão Europeia apoia a igualdade de tratamento da população cigana, a minoria étnica mais numerosa da UE. Apesar da competência nesta área ser maioritariamente da responsabilidade dos Estados-Membros, a União Europeia tem instrumentos que podem ser utilizados para este fim (Directiva 2000/43/CE, os Fundos Estruturais e os Métodos Abertos de Coordenação i.a. para o emprego e a inclusão social).

Precisa de ajuda?

Foi atribuído a cada Estado-Membro um “Organismo Nacional para a Igualdade” que poderá ser contactado para a obtenção de aconselhamento e apoio. 

Financiamento

Programa de financiamento PROGRESS

O PROGRESS é um programa da UE destinado a promover mais e melhores empregos e uma sociedade mais justa e inclusiva. A luta contra a discriminação é uma das cinco áreas prioritárias do programa, que investe um total de 700 milhões de euros em novos estudos, campanhas de sensibilização e eventos entre 2007 e 2013.